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2 de Março de 2021

Comprei e não gostei, posso trocar?

Quais são meus direitos?

Professor Rodrigo Palomares, Advogado
há 2 meses


RESUMO

Trata-se de estudo realizado visando pulverizar ao máximo a informação correta quanto aos direitos que os consumidores tem para realizar a troca de produtos ou serviços, em especial nas datas comemorativas onde ocorre uma busca enorme pela troca em razão do recebimento de produtos e serviços como presentes.

INTRODUÇÃO

Há pouco mais de trinta anos surgiu no Brasil o Código de Defesa do Consumidor, trazendo inúmeros direitos, prerrogativas e princípios que buscam a harmonização das relações consumeristas, pois, essencialmente já nascem desequilibradas.

Neste sentido, dentro vários direitos nascidos com a edição do Código de Defesa do Consumidor, um sempre chama a atenção nas datas comemorativas e festivas que é o direito à troca do produto ou serviço ofertado no mercado de consumo.

Assim sendo, neste estudo estarão elencadas inúmeras situações que o consumidor poderá realizar a troca do produto ou serviço, bem como situações em que o Fornecedor não estará obrigado a realizá-la.

Então sem maiores delongas, vamos nessa!

COMPRA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Atualmente o e-commerce tem sido a menina dos olhos do mercado econômico no que diz respeito ao comercio de mercadoria e serviços ofertados diretamente ao consumidor.

Assim sendo, se você adquire produtos ou serviços por este meio ou outros equivalentes tais como: telefone, catálogo, revista, saiba que você tem o direito de se arrepender da compra efetivada no prazo de 7 (sete) dias a contar do ato da assinatura ou entrega do produto ou serviço.

Portanto, independentemente da apresentação de problemas (vícios) no produto ou serviço, você poderá pedir o cancelamento da compra (arrependimento) no prazo acima, sem custo adicional algum, inclusive, caso o cancelamento ocorra tendo já recebido o produto, o custo do envio de retorno do mesmo deve ser 100% (cem por cento) custeado pelo Fornecedor.

A lógica é a seguinte: Quem vende fora do estabelecimento comercial, assume o risco do arrependimento do consumidor!

COMPRA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Se você realiza compras diretamente no estabelecimento (físico) terá direito a realizar a troca do produto ou serviço nas seguintes situações:

· Independentemente do produto ou serviço ter apresentado problemas (vícios) quanto previamente ofertada tal comodidade ou acordado entre o Fornecedor e o Consumidor, como ocorre muito nas datas festivas, pois o Fornecedor sabe que muito do que é comprado nestas datas será dado como presente e nem sempre o presente agrada ou é do número do presenteado;
· Quando o produto ou serviço apresentar problemas (vícios) e que estes não sejam sanados no prazo máximo de 30 (trinta dias), poderá a critério do consumidor requerer a troca do produto por um igual ou equivalente;
· Tratando-se de produto ou serviço essencial e que apresente problemas (vícios) deverá ocorrer sua troca imediatamente a escolha do consumidor;
· Haverá a possibilidade de o consumidor requerer a troca do produto ou serviço quando estiver em desacordo com a oferta e lhe frustrar a expectativa, nestas situações geralmente os consumidores adentram as portas do Poder Judiciário.

Logo, fica muito claro que o Fornecedor de produtos ou serviços não está obrigado a realizar a troca de produtos e serviços que não apresentem problemas (vícios), salvo se acordar previamente com o consumidor quanto a possibilidade de trocá-lo ou ofertar tal comodidade aos consumidores.

Importante lembrar que no mercado de consumo não poderá haver tratamento diferenciado entre os consumidores, portanto se para determinado consumidor foi-lhe dada a comodidade de efetuar a troca do produto independentemente de problemas (vícios) para os demais consumidores também deverá ser dada tal comodidade, sob pena de fragrante discriminação e abuso de direito.

CONCLUSÃO

Com estas considerações fica claro que o consumidor tem o direito legal de troca do produto ou serviço quanto este apresente problemas (vícios) e não são sanados no prazo legal de 30 (trinta) dias, caso contrário só poderá realizar a troca do produto ou serviço havendo sido ofertada tal possibilidade pelo próprio Fornecedor ou acordado entre as partes.

Então antes de ir se alterando e batendo no peito que você (consumidor) tem direito a troca do produto ou serviço, conheça primeiramente seus direitos para então poder exercê-los com polidez, educação e probidade.

Ah! Já ia me esquecendo, como geralmente as lojas não dão nada escrito para o consumidor quanto a possibilidade de trocar o produto ou serviço em perfeito estado, importante o consumidor gravar a fala do vendedor a respeito (com o consentimento do próprio) ou fotografar a oferta desta comodidade, assim, caso seja necessário ajuizar ação perante o Poder Judiciário, a prova já estará produzida.

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