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2 de Março de 2021

Médico uma profissão necessária!

Você sabe qual a responsabilidade civil do médico?

Professor Rodrigo Palomares, Advogado
há 14 dias

RESUMO

Estudo realizado com o objetivo de trazer cada vez mais para a sociedade e para o próprio médico informações quanto aos limites e consequências da prestação dos seus serviços em especial aqueles que repercutem na esfera da responsabilidade civil.

INTRODUÇÃO

A medicina é uma ciência complexa e para se desenvolver é necessária a atuação de vários profissionais, tornando-a cada dia mais complexa em razão do dinamismo social, massificação das relações humanas, bem como o desenvolvimento de novas tecnologias e até mesmo doutras ciências.

Neste sentido o profissional que está inserido no núcleo da realização desta atividade complexa é justamente o médico, ou seja, um ser humano que não é mais nem menos que qualquer outro da sua natureza.

Assim sendo em razão da falibilidade humana o médico possui um aparato de regras, leis, regulamentos e até princípios que devem ser seguidos a risca, sob pena de responder e ser responsabilizado por eventuais perdas e danos originados da sua atividade laboral.

Neste contexto o médico pode ser responsabilizado pelo mesmo ato em várias esferas autônomas de responsabilização, sendo elas criminal, administrativo e até mesmo civilmente, portanto, para não fugirmos do objetivo deste artigo iremos nos ater apenas e tão somente na responsabilidade civil do profissional médico.

Boa leitura!

RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL MÉDICO

Por responsabilidade entende-se como sendo a consequência de uma ação ou omissão sem o devido zelo do seu agente que possa lesar direitos ou causar danos a terceiros, ou seja, é também interpretada como uma obrigação derivada.

Pois bem, a responsabilidade civil fica restrita a prevenção e reparação de danos patrimoniais, sejam eles materiais ou imateriais, portanto, sua natureza é patrimonial totalmente diversa das outras esferas de responsabilização tais como criminal cujo campo de incidência é restrição de liberdade ou direitos, bem como administrativa restrita aos deveres com o Estado e Conselho de classe.

Neste sentido, a reponsabilidade civil do médico estará configurada quando este profissional age com culpa, ou seja, se ele atuou de forma imperita, negligente ou imprudente.

Assim sendo para que você compreenda um pouco melhor o significado destas espécies de culpa, tentarei desmistificá-las, logo, negligência é omissão sem o devido cuidado, imprudência é ação sem o devido cuidado e, por fim, imperícia é a falta de aptidão técnica para o exercício da profissão ou atividade desempenhada.

Soma-se a estes elementos a incidência do Código de Defesa do Consumidor, pois, é reconhecida como relação de consumo a relação existente entre médico e seu paciente, portanto, todos princípios norteadores e regras contidas no Código de Defesa do Consumidor são plenamente aplicáveis para fins de responsabilização do médico.

O MÉDICO PODE RESPONDER SEM TER CULPA?

A resposta é com certeza, porém não em todos os casos tão pouco para todas as especialidades.

Digo isto, pois, o médico somente será responsabilizado sem que tenha havido culpa no seu ato quando o procedimento executado seja caracterizado como procedimento fim (atividade fim) e não como procedimento meio (atividade meio).

Neste norte têm-se a ideia de que a responsabilidade do médico independentemente de ter agido com culpa decorre da possibilidade da garantia da conclusão do objetivo do procedimento médico nos moldes almejados, como ocorre em procedimentos estéticos, exemplificando, o paciente contrata o médico cirurgião plástico para realizar procedimento estético com a inclusão de 100ml de silicone no seu seio, porém fora colocado apenas 90ml ou até mesmo o resultado final não ficou como o previamente acordado (esteticamente falando), neste caso o profissional será responsabilizado independentemente da sua culpa.

Noutro sentido, o médico que atua com atividade meio, ou seja, que jamais poderá garantir o resultado da sua intervenção, somente será responsabilizado na ocorrência da sua culpa, exemplificando, o cirurgião cardiologista não pode garantir que o paciente sairá com vida do procedimento proposto, porém tem que realizar o protocolo do procedimento corretamente, bem como atender aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, em especial ao princípio da informação.

Em todas as circunstancias, com culpa ou não, o médico poderá ser responsabilizado a reparar os danos materiais (desembolso com a cirurgia, medicamentos, etc), bem como os danos imateriais (Moral, temporal, estético,etc), logo, importante desde à época acadêmica que o futuro médico sempre tenha ao seu lado uma consultoria e assessoria jurídica especializada para preveni-lo de eventuais responsabilizações que o caso prático lhe trará.

EXISTE COMO O MÉDICO NÃO SER RESPONSABILIZADO?

Assim como no tópico acima a resposta é com certeza, desde que ele comprove a ausência de culpa quando tratar-se de procedimento meio ou, a culpa exclusiva do consumidor/paciente quando não executa as orientações médicas repassadas, também pode ser afastada a responsabilidade do médico quando comprovada a força maior ou o caso fortuito.

Neste sentido a força maior é entendida como evento previsível ou não, decorrente da natureza, porém, não evitável e o caso fortuito como evento totalmente imprevisível e não evitável decorrente de ato humano ou outra causa.

Além de todas estas excludentes de responsabilidade há a possibilidade do médico ser irresponsabilizado quando restar comprovada a culpa exclusiva de terceiros e, assim sendo, quebrando o elo entre causa e efeito dos danos experimentados pela vítima.

CONCLUSÃO

Com estas considerações fica mais fácil compreender a responsabilidade civil do médico que poderá responder pelas perdas e danos que sua prestação de serviço possa causar aos pacientes decorrentes ou não da sua culpa.

Ademais, importante saber que o médico também pode ser irresponsabilizado de eventuais acusações ou demandas judiciais que são propostas contra ele, obviamente que para que isso ocorra ele deve sempre ter ao lado uma assessoria ou consultoria jurídica preventiva, potencializando suas defesas e subsidiando legalmente suas condutas.

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2 Comentários

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Excelente artigo Professor👏🏻 continuar lendo