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23 de Setembro de 2021

Vendi minha casa, mas quero compra-la novamente

Tenho direito de reavê-la no mesmo contrato?

Professor Rodrigo Palomares, Advogado
há 5 meses

RESUMO

O Contrato de Compra e Venda é um clássico, pois está presente nas relações humanas há centenas de anos e mesmo assim existem cláusulas desconhecidas das massas sociais.

Assim sendo este estudo visa desmistificar a cláusula especial da retrovenda que há muito tempo vigora no direito civil brasileiro, porém é pouco utilizada na prática.

Então sem maiores delongas, vamos a leitura.

INTRODUÇÃO

Após a Revolução Francesa o contrato de compra e venda em especial de imóveis tornou-se o principal título de circulação de riquezas, bem como o real legitimador da propriedade privada.

Neste sentido no Brasil houve o acolhimento do modelo híbrido para transferência da propriedade de imóvel, ou seja, não basta o contrato de compra e venda simplesmente para ser proprietário, mas sim o ato solene do seu registro no cartório competente.

Existe exceção para os imóveis de valor baixo que não ultrapassam o limite de 30 (trinta salários-mínimos), sendo dispensável tal solenidade para outorga de propriedade.

Pois bem com estas considerações importantes saber que aludido contrato de compra e venda possui várias cláusulas especiais que podem ser ou não inseridas em seu corpo e este artigo irá se ater em lhe apresentar a cláusula conhecida como retrovenda.

Então aperte os cintos e vamos juntos nesta viagem do saber!

CONCEITO DE RETROVENDA

A cláusula especial denominada retrovenda pode ser entendida como o direito do vendedor de desfazer a venda, revendo de volta o bem alienado dentro do prazo máximo de três anos” (TARTUCE, Flávio)[1]

Ou seja é uma cláusula que se inserida no contrato de compra e venda constituirá direito ao vendedor de reservar-se no direito de readquirir o imóvel que foi vendido, dentro do prazo legal ou convencionado entre os contratantes, pagando o preço acrescido de eventual benfeitoria e demais custas, taxas e emolumentos das solenidades legais impostas.

Resumindo você pode vender sua casa e depois compra-la novamente sem que o terceiro que comprou de você possa lhe negar sua reaquisição dentro do prazo legal.

EFEITOS DA RETROVENDA

Toda moeda tem seus dois lados, também não seria diferente com a cláusula especial da retrovenda, pois, licitamente utilizada ela será elemento condicionante a concretização do contrato de compra e venda, ou seja, semente estará concretizada a compra e venda originária após transcorrido o prazo legal de três anos.

Noutro norte como o Brasil não é para amadores, eis que também aludida clausula têm sido utilizadas como simulacro para fraudar credores, pois, o verdadeiro dono do imóvel o aliena a terceiros “de boa fé” e insere a cláusula de retrovenda, assim se houver busca de bens em seu nome no período decadencial da cláusula os credores nada acharão em nome do devedor.

Como dito acima o prazo legal máximo para fazer jus ao direito da retrovenda é de no máximo 3 (três anos) e nada a mais, porém poderá ser convencionado entre os contratantes menor prazo para que ela ocorra, portanto trata-se de prazo decadencial, ou seja, se não exercido no prazo estabelecido (contratual ou legal) perde-se o direito e a venda originária se concretiza plenamente.

Neste sentido pouco importa para o estudo em comento qual será a índole da inserção da cláusula especial da retrovenda no contrato de compra e venda de imóvel, pois, o que se quer demonstrar aqui é a possibilidade do vendedor readquirir seu imóvel sem que haja impedimento de terceiros, podendo inclusive o instituto ser utilizado como uma forma analógica de empréstimo com garantia real”.

CONCLUSÃO

O contrato de compra e venda é um instrumento essencial para circulação de riquezas e assim sendo inserir a cláusula de retrovenda em seu corpo traz para o vendedor originário a garantia de poder exercer seu direito para readquirir o imóvel sem embaraços, bastando efetuar o pagamento do valor atualizado da venda originária, acrescidas de eventuais benfeitorias, tributos, taxas e emolumentos naturalmente decorrentes das solenidades imposta pela lei no Brasil.

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[1] TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 3: teoria geral dos contratos e contratos em espécie; 13. Ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.

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