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23 de Setembro de 2021

Danos Estéticos

E sua Beleza Indenizatória

Professor Rodrigo Palomares, Advogado
há 3 meses

RESUMO

Busco demonstrar com este pequeno texto de maneira extremamente objetiva e técnica a possibilidade de ser reparado os danos estéticos sofridos pela vítima de um evento danoso e como realizar sua comprovação em eventual processo judicial.

INTRODUÇÃO

No Brasil desde 1988 a Constituição Federal estancou uma discussão que há tempos fervilhava nos bancos da academia, bem como pelos mais de 20 (vinte) tribunais espalhados em todo seu território.

Aludida discussão versava basicamente sobre a possibilidade ou não da indenização por danos morais e como dito acima, venceram os defensores da tese da reparabilidade dos danos morais, tanto é verdade que se tornou direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros a possibilidade de ter seus danos morais indenizados.

Portanto inegável a existência da possibilidade dos danos morais no Brasil serem plenamente indenizáveis e neste sentido abriu-se uma nova categoria indenizatória no país, qual seja a indenização por danos imateriais.

Partindo desta premissa e sem maiores delongas começo nosso texto sobre Danos Estéticos e sua Beleza Indenizatória, boa leitura!

ESPÉCIE DE DANOS INDENIZÁVEIS - CIVIL

Inúmeras são as espécies de danos indenizáveis no direito civil contemporâneo não havendo sequer um consenso entre os estudiosos da temática.

Assim sendo longe que querer esgotar o tema tão caro aos cientistas jurídicos, eis que em apertadíssima síntese existem tão grandes grupos de danos indenizáveis, sendo eles: Danos Materiais e Imateriais.

Os danos materiais dividem-se em duas espécies cujo entendimentos doutrinários e jurisprudenciais são unanimes, qual seja: Danos Emergente e Lucros Cessantes.

Noutro norte os danos imateriais, também conhecidos como os novos danos, inexiste consenso na doutrina e jurisprudência quanto as suas espécies tendo em vista a todo momento haver o reconhecimento duma espécie com autonomia quanto a outra.

Ademais cabe ressaltar que as espécies mais difundidas de danos imateriais são os Danos Morais, sejam eles in natura ou in re ipsa, bem como os Danos a Imagem, em geral muito aplicado para indenizar pessoas jurídicas.

Outrossim além destes danos imateriais amplamente conhecidos, existem vários outros que também gozam de autonomia, porém não são tão populares ou até mesmo estudados na academia do direito, em especial em sede de graduação.

Portanto o universo dos danos imateriais vai muito além dos danos morais ou danos à imagem, pelo contrário eles reverberam também nos reconhecidos danos sexuais, danos estéticos, danos de culto e vários outros, porém para não me alongar muito, focarei apenas e tão somente nos danos imateriais de natureza estética.

CONCEITO DE DANO ESTÉTICO

A estética é uma ciência e ninguém melhor para explicá-la que Tereza Ancora Lopez que a define como:

“Na concepção clássica, que vem de Aristóteles, é a estética uma ciência prática ou normativa que dá regras de fazer humano sob o aspecto do belo. Portanto, é a ciência que tem como objeto material a atividade humana (fazer) e como objeto forma (aspecto sob o que é encarado esse fazer) o belo. É claro que quando falamos em dano estético estamos querendo significar a lesão à beleza física, ou seja, à harmonia das formas externas de alguém. Por outro lado, o conceito de belo é relativo. Ao apreciar-se um prejuízo estético, deve-se ter em mira a modificação sofrida pela pessoa em relação ao que ela era”.

Portanto é fácil a conclusão de que haverá Danos Estéticos quando, em regra, uma pessoa sofre feridas, cortes superficiais ou não em sua pele, ocorra a lesão ou perda de órgãos internos ou externos do corpo, amputações, aleijões, cicatrizes ou quaisquer outras situações que atinjam a dignidade humana.

Logo os Danos Estéticos são uma espécie dos Danos Imateriais por estar seu objeto inserido no patrimônio imaterial da pessoa lesada/vitimada, ou seja, quando ocorre o dano estético na realidade há uma supressão/alteração do patrimônio que compõe a personalidade da vítima, porém que altera a harmonia de suas formas físicas.

COMPROVAÇÃO DOS DANOS ESTÉTICOS

A vítima de danos estéticos poderá fazer a comprovação da sua ocorrência em juízo demonstrando mediante todos os meios de provas admitidos em direito o “antes” e o “depois” da harmonia das suas formas físicas.

Para isso podem servir fotos, vídeos, exames médicos ou até mesmo a prova testemunhal poderá ser utilizada para sua comprovação, portando não é um bicho de sete cabeças comprová-lo, pelo contrário é muito mais fácil do que o famoso dano moral.

Aludidos danos estéticos podem decorrer de acidentes automobilísticos, de produtos de consumo que apresentem defeitos, da falha de projeto de engenharia e que pode ventura venha desabar algo na vítima, de procedimentos estéticos etc.

Ah! Quanto aos procedimentos estéticos muitas pessoas tem sofrido danos estéticos porém por haver a falsa verdade de que são normais sua ocorrência a vítima acaba não pleiteando seus direitos, tais como as queimaduras que ocorrem com a depilação a laser, o corte de cabelo que sai errôneo e lhe causa constrangimentos ou até mesmo a situação de alergia com o uso de determinado produto que não havia a informação clara dos seus componentes.

CONCLUSÃO

Diante as reflexões acima fica evidente que os danos estéticos estão inseridos na categoria dos novos danos do gênero dano imaterial e que para sua caracterização basta apenas que haja uma alteração da harmonia exterior da sua estética e uma vez comprovada tal anomalia nasce o direito da vitima de ser indenizada.

Uma informação muito importante é que por tratar-se de uma espécie autônoma de dano ele pode ser cumulado com outras espécies autônomas, tais como: Danos Morais, Danos Materiais etc.

Espero ter ajudado você!

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