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1 de Agosto de 2021

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Conheça o Dano Temporal

Professor Rodrigo Palomares, Advogado
há 13 dias

RESUMO

Trata-se de estudo com o objetivo de elucidar para todos com uma linguagem simples e acessível o que tem sido o entendimento no universo jurídico do novo dano temporal ou até mesmo denominado como desvio produtivo do consumidor.

INTRODUÇÃO

Desde 1988 a Constituição Federal do país inquestionavelmente introduziu no universo jurídico a possibilidade da indenização dos danos imateriais, primeiramente de natureza moral e a imagem.

Ademais com a evolução da sociedade contemporânea nasceram novas necessidades e relações e consequentemente novos danos e, assim sendo, pouco a pouco foram sendo reconhecidos dos danos estéticos, sexual, etc.

Nos idos de 2011 mediante o advogado capixaba Marcus Dessaune, houve a introdução do que chamamos hoje de desvio produtivo do consumidor e que recentemente em 2016, mediante o aprofundamento da aludida teoria, recebeu a adesão maciça dos Tribunais Estatuais para contrapor o famigerado argumento do mero aborrecimento.

Ademais além da introdução da teoria do desvio produtivo do consumidor, tal dano também já estava sendo aceito nos tribunais do país, embora de forma mais tímida pela denominação dano temporal.

Sem maiores delongas vamos a leitura.

DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

Entende-se por desvio produtivo do consumidor:

“Desvio Produtivo do Consumidor” caracteriza-se quando o fornecedor, ao atender mal, criar um problema de consumo potencial ou efetivamente danoso e se esquivar da responsabilidade de saná-lo, induz o consumidor em estado de carência e condição de vulnerabilidade a despender seu tempo vital, existencial ou produtivo, a adiar ou suprimir algumas de suas atividades geralmente existenciais (estudo, trabalho, descanso, lazer, convívio social, etc.) e a desviar suas competências dessas atividades, seja para satisfazer certa carência, seja para evitar um prejuízo, seja para reparar algum dano, conforme o caso.” (DESSAUNE, Marcus).

Assim sendo qualquer desídia do fornecedor para tentar solucionar problema de consumo que ele próprio originou e que o consumidor teve que utilizar do seu recurso produtivo (tempo) para tentar solucioná-lo será considerado desvio produtivo do consumidor merecendo a vítima ser indenizada pelos danos imateriais experimentados.

Perceba que aludida teoria e reconhecimento de dano foi estudada e introduzida nas relações de consumo.

DANO TEMPORAL

O dano temporal também tem sido aceito pelos tribunais pátrios, ocorre que ele é mais extenso que o desvio produtivo do consumidor, pois, utiliza-se da mesma base filosófica daquela teoria, porém pode ser aplicada a qualquer ramo do direito.

Tem a sua natureza jurídica de dano imaterial e pode ser utilizada para indenizar os prejuízos pelo desperdício de tempo de pessoas jurídicas ao serem vítimas de procrastinação do Poder Público com seus deveres legais, como por exemplo a demora demasiada para emissão de alvará ambiental para construção, etc.

Na seara trabalhista ocorre dano temporal cuja natureza jurídica é existencial quando em virtude das exigências do trabalho o trabalhador passa a ser e viver como uma peça da engrenagem da produção laboral, sem finais de semana, descanso, lazer, ou seja, sempre a disposição do labor.

Logo é de fácil percepção que o dano temporal tem aplicabilidade em várias áreas do direito, não se limitando apenas a seara consumerista, outrossim, por analogia a teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor aludida tese tem sido utilizada como atualização dos danos temporais e enfim colaborado para que seja feita justiça as vítimas de tais danos contemporâneos.

CONCLUSÃO

Diante todo o exposto percebe-se que os tribunais tem aceito com certa harmonia a teoria do desvio produtivo do consumidor para reconhecer a existência dos danos temporais experimentados pela vítima e que aludida teoria tem se espalhada e ramificado noutras searas do direito tais como trabalhista e administrativo.

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