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1 de Agosto de 2021

Autarquia para Leigos

Descomplicando

Professor Rodrigo Palomares, Advogado
há 13 dias

RESUMO

Estudo realizado buscando explicar objetivamente o que é uma Autarquia para leigos, ou seja, pessoas que não necessariamente atuam direta ou indiretamente com o Direito como ciência ou profissão.

INTRODUÇÃO

No Brasil há muitos anos existem várias formas administrativas para dar conta da gestão pública.

Assim sendo basicamente existem a administração pública direta que contem os órgãos e repartições públicas do próprio poder público (Legislativo, Executivo e Judiciário), bem como a administração pública indireta que contem a Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

Este estudo irá se ater a Autarquia, portanto sem maiores delongas, boa leitura!

AUTARQUIA – O QUE É

Como o estudo em comento é para leigo, não irei me ater as questões estritamente técnicas.

Neste sentido a Autarquia funciona como uma espécie de “Poder” paralelo ao Pode central do Estado, auxiliando com autonomia a governabilidade e gestão do país.

É justamente por isso que para que o Governo Federal pudesse comprar vacinas para COVID_19 houve a necessidade primeiramente da aprovação pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Existem várias espécies de autarquia todas elas cumprindo o papel essencial de regulamentar, fiscalizar e até mesmo de punir determinados setores estratégicos, comerciais ou até mesmo de consumo existente no país.

Logo atualmente é impensável no país ter a administração pública sem a existência das Autarquias, até porque elas possuem previsão constitucional.

CONCLUSÃO

Espero ter ajudado você!

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