Você Empresário sabe quando é consumidor?
Todos somos consumidores.
Publicado por Professor Rodrigo Palomares
há 4 anos
O empresário no Brasil também é consumidor, bastando ele comprovar a sua vulnerabilidade, ou seja, a situação em que ele não é detentor do conhecimento técnico, científico, do poderio econômico e até mesmo em decorrência da sua dependência com determinados produtos e/ou serviços.
O que poucos sabem é que uma vez comprovada a vulnerabilidade do Empresário pouco importa a destinação (fática/econômica) que ele dará para o produto e/ou serviço viciado ou defeituoso, podendo inclusive comporem o insumo de sua produção.
O STJ entende que se aplica a teoria finalista de forma mitigada, permitindo-se a incidência do CDC nos casos em que a parte, embora não seja destinatária final do produto ou serviço, esteja em situação de vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica em relação ao fornecedor (...) (STJ - REsp: 1730849 SP 2018/0052972-4, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 07/08/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/02/2019).
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